Competência material da justiça do trabalho.

Ação possessória.

Civil e processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Confusão.

Autarquia previdenciária. Julgamento pela corte especial. Representativo da controvérsia.

Administração pública. Omissão na fiscalização do contrato com a empresa contratada.

Responsabilidade subsidiária. Ônus da prova.

Ministério determina sindicância para apurar irregularidades em contratos de hospitais públicos

O objetivo é apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos mantidos com as empresas

Mantida condenação de empresário do Oeste de SC por falsidade ideológica

O acusado inseriu informação inverídica em nota fiscal, como se fosse produtor da chamada ?lenha bragatinga"

TJ mantém pena a homem que comandava tele-entrega de drogas no Sul

O acusado foi flagrado por policiais militares com 230 gramas de cocaína e 10 gramas de crack. Sua defesa postulou absolvição, sob argumento de que os entorpecentes eram para consumo próprio

Arma com numeração raspada não está protegida pelo Estatuto do Desarmamento

O magistrado de 1º Grau entendeu que a simples posse de arma, por conta da vigência do Estatuto do Desarmamento, não pode ser considerada crime, uma vez que a legislação prevê a possibilidade de sua entrega espontânea às autoridades competentes, inclusive com eventual ressarcimento pelo ato.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da certidão de dívida ativa.

Os artigos 202 e 203 do Código Tributário Nacional admitem a substituição das certidões da dívida ativa nos casos de vício formal quanto aos seus requisitos legais, a fim de evitar eventuais nulidades.

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

Jornal do senador ACM é condenado a indenizar desembargador

Paulo Maluf é condenado à prisão por difamação contra Alckmin

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

A pedofilia no meio social, sua história e a legislação brasileira.

Marcos Divino da Silva é Gestor em Segurança Pública (Servidor da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás), Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência; disciplina

Seguradora terá que indenizar empresa médica por atendimentos após contrato

Se os clientes de empresa de seguro-saúde continuam utilizando os serviços de associação médica mesmo após o fim do contrato, deve haver indenização

Jornalista é detido por ofensa racista contra autor de gol

Santos foi acusado de ter chamado o lateral direito Maicon Silva, do Londrina, de "macaco"

Direito civil.

Ação cominatória c/c indenização. Facebook.

CEB é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização à vítima de acidente elétrico

Ação de indenização